No tocante à elaboração de estudos técnicos preliminares (ET...

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Q2492555 Direito Administrativo

No tocante à elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP), termo de referência (TR) e pesquisas de preços segundo as Instruções Normativas SEGES/ME n.º 58/2022, n.º 81/2022 e n.º 65/2021, julgue o item a seguir.


É desnecessário demonstrar no TR a adequação orçamentária da licitação celebrada pelo sistema de registro de preços.

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