De acordo com a NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Aci...

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Q3220861

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho I |

Q3220861 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio - CIPA, é correto afirmar que:

Todo estabelecimento que admita trabalhador no regime de CLT deve atender aos dispostos na NR05 e manter a CIPA, conforme o dimensionamento previsto no Quadro I, com a composição mínima de 04 membros.

Quando o estabelecimento for atendido por um SESMT, este deverá desempenhar as atribuições da CIPA.

As empresas enquadradas como micro empresas estão desobrigadas de manter a CIPA.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

A critério da CIPA, nas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser trimestrais.

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