Sobre a aquisição da propriedade imóvel por registro do tít...

GABARITO: LETRA D

Código Civil:

A) INCORRETA - Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

B) INCORRETA - § 1  Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

C) INCORRETA - § 2  Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

D) CORRETA - Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

E) INCORRETA - Art. 1.247. Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule.

Parágrafo único. Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

Art. 1.246 O registro é eficaz dede o momento em que se apresentar o titulo ao oficial de registro, e este o prenotar no protocolo.

Alternativa D

Registro: o registro está para os bens imóveis, assim como a tradição está para os bens móveis (art. 1226, CC). O Brasil adotou o sistema romano. Sem registro, não se adquire a propriedade de bem imóvel:

Art. 1.245. Transfere-se ENTRE VIVOS a propriedade mediante o REGISTRO do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

§ 2º Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

O negócio ainda não registrado produz apenas um direito obrigacional. O registro, entretanto, não conduz a uma presunção absoluta e indestrutível da propriedade; um vício no negócio jurídico poderá contaminar o registro. Há presunção iuris tantum do domínio, acarretando inversão do ônus da prova. Os vícios originários do título são insanáveis e transmitem-se junto à cadeia dos adquirentes. Obs.: Nem tudo que é objeto de registro importa em constituição dos direitos reais. A finalidade do registro dos direitos obrigacionais é a quebra do princípio da relatividade dos contratos, estendendo seus efeitos a quem deles não é parte. Enunciado 87 do CJF: “Art. 1245: Considera-se também título translativo, para fins do art. 1.245 do NCC, a promessa de compra e venda devidamente quitada (arts. 1.417 e 1.418 do CC e §6º da lei 6.766/79)”.

A ação de retificação corre perante a Vara de Registros Públicos, se houver, ou na Vara Cível. Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente, pois o registro traz presunção do domínio (art. 1.247, parágrafo único, do CC).

CICLOS

Art. 1.246: O registro é eficaz dede o momento em que se apresentar o titulo ao oficial de registro, e este o prenotar no protocolo.

SOBRE A LETRA C- § 2  Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

SOBRE A LETRA D- Art. 1.246. O registro é EFICAZ desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

SOBRE A LETRA E- Parágrafo único. Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.