Acerca de ética e função pública, bem como ética no serviço ...

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Q458415 Ética na Administração Pública
Acerca de ética e função pública, bem como ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.

A moralidade do ato praticado pela administração pública é evidenciada pela exclusiva análise da distinção entre o bem e o mal.
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A afirmativa encontra-se em absoluta rota de colisão com o que estabelece o item III do Código de Ética (Decreto 1.171/94), na linha do qual “A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo."

Logo, claramente equivocada a assertiva.


Gabarito: Errado

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O exclusividade matou a questão. Jogou o conceito de uma ribanceira. Vamos ver o que diz  o tal decreto?

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.



Questão errada, outras ajudam a  responder, vejam:

Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.

GABARITO: CERTA.



Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de EdifíciosDisciplina: Ética na Administração Pública

O servidor público não pode jamais desprezar o elemento ético de sua conduta; assim, não tem de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante os princípios e regras contidas na Constituição.

GABARITO: CERTA.



Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível SuperiorDisciplina: Ética na Administração Pública

Não apenas a preocupação acerca do legal e do ilegal, do justo e do injusto, do conveniente e do inconveniente deve nortear as decisões do servidor público, mas, principalmente, a preocupação com o honesto e o desonesto, de acordo com os parâmetros constitucionais.

GABARITO: CERTA.


Não existe EXCLUSIVIDADE da moralidade na distinção entre o "bem e o mal" e sim a ideia que se busca SEMPRE o bem comum.

Errado.

Decreto 1.171.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

A análise do bem e do mal é feita pelo campo da ÉTICA.
Já a análise do Certo e do Errado é feita pelo campo da MORAL.

Fonte: https://concurseiro24horas.com.br/site/pdf_signature.php?ref=3717

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