Com relação ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), é correto ...

merda errei

A) CORRETA - Art. 54.Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: 

I - Chefe do Poder Executivo;

II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;

IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

B) ERRADA - LRF, Art. 54,  Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.

C) ERRADA. 

APENAS NO PODER EXECUTIVO:

- dívidas consolidada e mobiliária;

- concessão de garantias

- operações de crédito, inclusive ARO.

EXEC. + LEGISLATIVO + JUDICIÁRIO E MP:

- desp. total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas

- indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados limites;

- demonstrativos no último quadrimestre (conforme Art. 55, III, a, b e c)

D) ERRADA. O que será evidenciado apenas no final do exercício(31/12) é o montante das disponibilidades de caixa, no demonstrativo do último quadrimestre. Despesa com pessoal estará no RGF de cada quadrimestre.

E) ERRADA. Descumprimento do prazo impedirá até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. (Art. 55, § 3º combinado com Art. 51 § 2º).

Fonte: LRF

kkkkk...... Assim como o Adilson, eu também errei... Mas encontrei a Justificativa para a assertiva correta ser mesmo a "a" e também para a "b", que no caso é a que eu marquei pensando estar correta. É o seguinte:
Quanto a Questão "A".
"04.00.00 PARTE IV RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL(...)

O relatório será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos e assinado pelo:

a) Chefe do Poder Executivo;

b) Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

c) Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário; e

d) Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados."

O Trecho entre Aspas foi copiado e colado, com exceção da parte em negrito, do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). Observem que nas Letras B e C, o manual trata dos órgão colegiados destacando, que nesses casos além dos respectivos presidentes também seus membros são responsáveis pelo RGF. Então, Correta a Letra A.

Discordo do amigo CLÁUDIO DADDA. A questão foi mal elaborada pois mesa diretora, orgão decisório equivalente e demais membros de Conselho de Administração não são equivalentes de "todos os dirigentes".

 

Aliás considerei a "B" a menos errada.