Os municípios para se habilitarem em Gestão Plena da Atençã...

A alternativa correta é: A - Conselho Municipal de Saúde.

Para que os municípios se habilitem em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, é necessário elaborar um Plano Municipal de Saúde. Este plano deve ser submetido à aprovação do Conselho Municipal de Saúde, que é o órgão responsável por fiscalizar, acompanhar e deliberar sobre as ações e os serviços de saúde no âmbito municipal.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

O Conselho Municipal de Saúde tem a função de aprovar o Plano Municipal de Saúde. Este conselho é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, garantindo a participação social e o controle social na formulação e execução da política de saúde no município.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Secretarias de Estado da Saúde: Esta alternativa está incorreta porque as Secretarias Estaduais de Saúde não têm competência para aprovar planos municipais. Elas atuam principalmente na coordenação de políticas estaduais de saúde.

C - Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal: Assim como a alternativa B, esta também está incorreta. A gestão e aprovação dos planos municipais são de responsabilidade dos Conselhos Municipais de Saúde, não das secretarias estaduais ou do Distrito Federal.

D - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde: Este conselho não tem autoridade para aprovar planos municipais de saúde. Ele atua principalmente como uma associação de gestores municipais para discutir políticas intermunicipais de saúde, mas não exerce função deliberativa sobre planos específicos de cada município.

Entender a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e a função de cada órgão é essencial para responder corretamente a questões como esta, sobre gestão e planejamento na saúde pública.

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alternativa correta: A. Conselho Municipal de Saúde.

justificativa

De acordo com as normas estabelecidas para a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, os municípios devem elaborar o Plano Municipal de Saúde e submetê-lo à aprovação do Conselho Municipal de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde é o órgão responsável pela aprovação e fiscalização das políticas e ações relacionadas à saúde no município, incluindo a gestão do plano de saúde local.

análise das demais alternativas

[B]: Está incorreta. A aprovação do Plano Municipal de Saúde não é de responsabilidade exclusiva das Secretarias de Estado da Saúde.

[C]: Está incorreta. A aprovação do Plano Municipal de Saúde é uma competência do Conselho Municipal de Saúde, e não das Secretarias de Estado da Saúde ou do Distrito Federal.

[D]: Está incorreta. O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não tem a função de aprovar os Planos Municipais de Saúde, sendo essa atribuição do Conselho Municipal de Saúde.

resumo: A alternativa correta é a letra A, pois o Plano Municipal de Saúde deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

pontos chave

• O Plano Municipal de Saúde deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
• O Conselho Municipal de Saúde é responsável pela fiscalização das políticas de saúde local.
• Não é competência das Secretarias de Estado ou do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde aprovar o Plano Municipal de Saúde.