Considerando o disposto no Decreto n.º 68.704/1971, assinal...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Advogado |
Q1969774 Odontologia
Considerando o disposto no Decreto n.º 68.704/1971, assinale a alternativa correta, com relação ao processo administrativo por infração à lei. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

§ 4º O defensor dativo não poderá ser Conselheiro efetivo ou suplente.

art. 41. Julgado improcedente o recurso, na hipótese de multa, o depósito será apropriado como pagamento.

 Parágrafo único. Da decisão do Conselho Federal não caberá recurso, salvo da que envolver cassação de mandato de Conselheiro.

 § 2º O recurso só terá efeito suspensivo quando a decisão cominar pena de suspensão ou cassação do exercício profissional.

complementando...

§ 1º Quando cominada penalidade de multa, o recurso sòmente terá prosseguimento se o recorrente depositar o respectivo valor no prazo do recurso. 

art. 41. Julgado improcedente o recurso, na hipótese de multa, o depósito será apropriado como pagamento.

a)  Art; 35 § 4º O defensor dativo não poderá ser Conselheiro efetivo ou suplente.

b)  Art. 38 § 1º Quando cominada penalidade de multa, o recurso somente terá prosseguimento se o recorrente depositar o respectivo valor no prazo do recurso.

c) Art. 39. O Conselho Federal apreciará o recurso depois de relatado por um de seus Conselheiros.

    

Parágrafo único. Da decisão do Conselho Federal não caberá recurso, salvo da que envolver cassação de mandato de Conselheiro.

c)  Art. 41. Julgado improcedente o recurso, na hipótese de multa, o depósito será apropriado como pagamento.

e) Art. 38  § 2º O recurso só terá efeito suspensivo quando a decisão cominar pena de suspensão ou cassação do exercício profissional.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo