Em relação a Articulação e da Redação das Leis. As disposiçõ...

usar frases curtas e concisas;

promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.

construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.

buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente;

usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico;