Considerando os princípios orçamentários relativos às receit...

Tema Central da Questão:

A questão aborda os princípios orçamentários relativos ao regime de contabilização das receitas e despesas públicas. Para compreendê-la, é necessário entender a diferença entre o regime de competência e o regime de caixa, que são métodos de registro contábil usados em finanças públicas.

Explicação sobre o Regime de Competência e o Regime de Caixa:

No regime de competência, as transações são registradas no período em que ocorrem, independentemente de quando o dinheiro é recebido ou pago. Esse regime é usado para contabilizar despesas públicas, de forma que se registre no ano em que o fato gerador da despesa ocorre.

Por outro lado, o regime de caixa é utilizado para as receitas públicas. Nesse regime, as receitas são contabilizadas no momento em que há entrada efetiva de dinheiro nos cofres públicos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a letra E - errado. A afirmação da questão diz que as receitas são contabilizadas pelo regime de competência, o que é incorreto. Como explicado, as receitas seguem o regime de caixa, sendo registradas quando efetivamente recebidas.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa C - certo sugeriria que as receitas fossem registradas pelo regime de competência, o que contraria os princípios de contabilidade pública, já que usam o regime de caixa.

Portanto, a correta aplicação dos regimes contábeis é fundamental para a gestão orçamentária e financeira do setor público.

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Gabarito: ERRADO.

Atualmente no Brasil, utilizamos o regime misto.

DESPESA > Competência

RECEITA > Caixa

receita é PREVISTA

despesa = FIXADA

A Contabilização das receitas e despesas irá depender do ENFOQUE, se for considerar o enfoque PATRIMONIAL a questão seria CERTA, entendo que para o gabarito ser errado, a questão deveria deixar claro algo sobre o enfoque ou se referir ao enfoque orçamentário. Mesmo sabendo que no Brasil, é utilizado o regime misto, seria uma questão que eu deixaria em branco por não entender o que a banca quer como resposta.

Alguém consegue explicar qual é a "jogada" da banca pra gente?

Enfoque orçamentário:

Receita pelo regime de caixa e Despesas pelo Regime de Competência.

Enfoque Patrimonial:

Receita e Despesa são pelo regime de competência.

Bizú dos regimes orçamentários: Ponha a Receita na caixa e faça a Despesa com competência.

Gab: ERRADO

CAIXA para a RECEITA

COMPETÊNCIA para a DESPESA.