Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impo...

Tema central da questão: A questão aborda o tema do Plano Plurianual (PPA), que faz parte dos ciclos orçamentários no Brasil. O PPA é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Compreender o papel do PPA e como ele se integra ao processo de planejamento é essencial para resolver esta questão.

Análise da alternativa correta: A resposta correta é E (errado). O enunciado afirma que a lei do PPA deve estabelecer de forma centralizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. No entanto, o PPA é um instrumento que, embora elaborado pelo Poder Executivo, envolve uma participação descentralizada, considerando as diversas áreas de atuação governamental e as necessidades da sociedade. Esta descentralização é crucial para refletir as realidades e prioridades de diferentes setores e regiões do país.

Explicação das alternativas:

Alternativa C (certo): Incorreta. A ideia de que o PPA é estabelecido de forma centralizada não condiz com a natureza colaborativa e abrangente do plano, que precisa integrar os interesses de diversos órgãos e segmentos da sociedade.

Alternativa E (errado): Correta. Ao afirmar que a centralização é uma característica do PPA, a questão está errada, pois o PPA deve ser um reflexo de planejamento estratégico, envolvendo múltiplos atores e interesses.

Estratégias para interpretação: Ao lidar com questões sobre os ciclos orçamentários, é importante lembrar que instrumentos como o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) têm funções diferentes, mas complementares. Reconhecer as palavras-chave, como "centralizada" neste contexto, pode ajudar a identificar se a afirmação está de acordo com o processo legal e administrativo vigente.

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Gab: E

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:  

• PPA;
• LDO;
• LOA.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.  

CUIDADO! Ela diz que deve ser regionalizada, mas não diz como.

(CESPE) A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas. (ERRADO)

Mateus 21:22: "E tudo o que pedirem em oração, se crerem, vocês receberão". 

ERRADO

REGIONALIZADA

A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal. > REGIONALIZADA

Várias questões do CESPE desse jeitinho. Atenção!

Questão batiiiida.