A utilização do pregão está condicionada à contratação de

Entender o âmbito de aplicação do pregão é essencial para lidar com licitações no setor público. O pregão é uma modalidade direcionada exclusivamente para a aquisição de bens e serviços comuns. Isso significa que os itens licitados devem ter padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, com base em especificações que são normalmente praticadas no mercado.

Quando analisamos a Lei nº 10.520/2002, em seu artigo 1º, parágrafo único, vemos claramente essa definição. Portanto, para responder à questão com precisão, é necessário focar nesse conceito-chave.

Analisando as opções dadas:

• "Quaisquer bens ou serviços" não é uma alternativa correta, pois o pregão tem um escopo mais restrito, focado somente em bens e serviços comuns.
• Serviços que incluem manutenção podem ser enquadrados como comuns, dependendo da forma como são definidos, logo, afirmar que o pregão não inclui manutenção é um erro.
• Bens e serviços comuns é a descrição precisa do que pode ser contratado via pregão, de acordo com a legislação vigente.
• O pregão não se limita apenas a serviços de fornecimento, e a legislação pertinente não impõe tal restrição.
• Serviços continuados não são excluídos da modalidade de pregão, desde que se qualifiquem como comuns.

Logo, a resposta correta é informada pela Lei do Pregão, sem as restrições que as outras alternativas erroneamente introduzem.

O gabarito correto é a alternativa C, que afirma que o pregão é utilizado para a contratação de bens e serviços comuns.