Tendo em vista a classificação e a origem econômica da recei...
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou
exploração dos serviços públicos.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (7)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Os impostos, segundo o art. 16 do CTN, são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento.
A questão trouxe o conceito de taxa.
Taxa é uma espécie de tributo prevista no artigo 77 da Constituição Federal. A taxa tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
Trata-se de tributo que compreende atividade estatal específica, sendo dessa forma, um tributo vinculado. Essa atuação do Estado consiste em uma prestação unilateral. O destino da arrecadação atende a atividade estatal dirigida ao contribuinte.
https://lucasdefreitas.jusbrasil.com.br/artigos/244447468/direito-tributario-uma-analise-juridica-sobre-taxas
ERRADO
INDEPENDE DA ATUAÇÃO DO ESTADO.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo