Tendo em vista a classificação e a origem econômica da recei...

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Q1884522 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 


Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou exploração dos serviços públicos.  

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Os impostos, segundo o art. 16 do CTN, são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento. 

A questão trouxe o conceito de taxa.

Taxa é uma espécie de tributo prevista no artigo 77  da Constituição Federal. A taxa tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

Trata-se de tributo que compreende atividade estatal específica, sendo dessa forma, um tributo vinculado. Essa atuação do Estado consiste em uma prestação unilateral. O destino da arrecadação atende a atividade estatal dirigida ao contribuinte.

https://lucasdefreitas.jusbrasil.com.br/artigos/244447468/direito-tributario-uma-analise-juridica-sobre-taxas

ERRADO

INDEPENDE DA ATUAÇÃO DO ESTADO.

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