Considerando a Lei nº 8.080/90, no que se refere a disposiçã...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) com base na Lei nº 8.080/1990. Essa lei é fundamental para entender a organização e o funcionamento do SUS no Brasil.

O tema jurídico abordado é o Sistema Único de Saúde, especificamente seus objetivos e campo de atuação, conforme disposto na legislação mencionada.

A alternativa correta é a C - V – V – F – V. Vamos entender por quê:

1ª assertiva: "Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde." - Verdadeira

Essa afirmativa está correta. Segundo o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, um dos objetivos do SUS é justamente a identificação e divulgação desses fatores.

2ª assertiva: "As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência integral, incluindo farmacêutica, fazem parte do campo de atuação do SUS." - Verdadeira

Essa é uma afirmação verdadeira e está de acordo com o artigo 6º, incisos I a IX, da Lei nº 8.080/1990, que define o campo de atuação do SUS, incluindo as áreas citadas.

3ª assertiva: "O SUS deve ser totalmente gratuito, sendo vedada a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar." - Falsa

Esta afirmação é falsa. A Lei nº 8.080/1990, em seus artigos 24 e 25, permite a participação da iniciativa privada em caráter complementar, desde que observadas as normas do SUS.

4ª assertiva: "Está prevista nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas." - Verdadeira

Essa assertiva é verdadeira e está prevista no artigo 5º da Lei nº 8.080/1990, que fala sobre os objetivos do SUS, incluindo a assistência integral à saúde.

Portanto, a sequência correta é C - V – V – F – V, pois somente a terceira assertiva está incorreta em relação à legislação vigente.

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(✔️) Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.

Art. 5º São OBJETIVOS do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

(✔️) As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência integral, incluindo farmacêutica, fazem parte do campo de atuação do SUS.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

e) de saúde bucal;

(❌) O SUS deve ser totalmente gratuito, sendo vedada a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar.

Art. 4º

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

(✔️) Está prevista nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Art. 5º São OBJETIVOS do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; 

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.