O sistema orçamentário do Ente público tem como finalidade ...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central: despesa orçamentária e, mais especificamente, a classificação das despesas como transferências correntes.

No contexto das finanças públicas, as transferências correntes são despesas que o governo realiza sem a necessidade de receber bens ou serviços em troca. Elas são pagamentos que visam cumprir obrigações correntes do Estado, como benefícios previdenciários, subvenções econômicas e, principalmente, o pagamento de juros da dívida pública.

Alternativa correta: E - Juros da dívida pública. Essa é a resposta correta porque o pagamento de juros sobre a dívida pública é classificado como uma transferência corrente. O governo paga esses juros para remunerar os credores da dívida, sem que isso implique na obtenção de bens ou serviços.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Material de consumo: Essa despesa se refere à aquisição de bens que serão utilizados para o funcionamento da administração pública, como papéis e canetas. Trata-se de uma despesa de custeio, não uma transferência corrente.

B - Serviços de terceiros: Envolve a contratação de serviços prestados por entidades externas, como manutenção e limpeza. Essa também é uma despesa de custeio e não uma transferência corrente.

C - Amortização da dívida pública: Refere-se ao pagamento do principal da dívida, e não de seus juros. Classificada como uma despesa de capital, não é uma transferência corrente.

D - Aquisição de imóveis: A compra de imóveis é uma despesa de capital, pois representa um investimento em ativos permanentes, não se tratando de uma transferência corrente.

Entender essas classificações é essencial para dominar o funcionamento do orçamento público e para responder questões como esta corretamente.

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Transferências Correntes: são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objeto seja a aplicação em despesas correntes.

gabarito letra E

DESPESAS CORRENTES: classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Transferências Correntes: são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objeto seja a aplicação em despesas correntes.

De acordo com a Lei 4.320/64 , são Transferências Correntes:

• Subvenções Sociais
• Subvenções Econômicas
• Inativos
• Pensionistas
• Salário Família e Abono Familiar
• Juros da Dívida Pública
• Contribuições de Previdência Social
• Diversas Transferências Correntes.

Gabarito: E