As despesas públicas são segregadas em orçamentária ou extr...

Alternativa Correta: B - Pagamento de tributos retidos sobre nota fiscal de prestador de serviço.

Vamos entender melhor por que essa é a alternativa correta.

Tema Central: A questão aborda a classificação das despesas públicas em orçamentárias e extraorçamentárias. Para responder corretamente, é essencial compreender a diferença entre essas duas categorias.

Despesas Orçamentárias: São aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e requerem autorização legislativa para sua execução. Incluem despesas correntes e de capital necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços públicos.

Despesas Extraorçamentárias: Não integram o orçamento, pois não representam gastos efetivos, mas sim movimentações financeiras que não alteram o patrimônio líquido do ente público. Exemplos incluem retenções de tributos, cauções e consignações.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B menciona o "pagamento de tributos retidos sobre nota fiscal de prestador de serviço". Este tipo de despesa é extraorçamentária porque os valores retidos são apenas repassados ao governo, não afetando o patrimônio líquido do ente público. Esses montantes já pertencem ao governo, mas são coletados de forma indireta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Adiantamento de recursos para servidor utilizar em viagem a trabalho: Este é um tipo de despesa orçamentária, pois está relacionado a despesas de custeio necessárias para a execução das atividades governamentais.

C - Pagamento de férias provisionadas em competências anteriores: Também é uma despesa orçamentária, pois é uma obrigação que impacta o orçamento a partir do momento que é provisionada e paga.

D - Adiantamento de parcela de décimo terceiro salário: Esta é uma despesa orçamentária, pois constitui uma obrigação trabalhista prevista e planejada no orçamento, para manutenção do quadro de pessoal.

E - Pagamento de despesa de exercício anterior: Essa despesa é orçamentária, uma vez que são despesas que deveriam ter sido pagas em um ano anterior, mas que precisam ser honradas no exercício atual, impactando o orçamento vigente.

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Despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público. São exemplos: devolução de caução, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de restos a pagar.

EX: A administração pública ao fazer o pagamento de R$1.000 para um prestador de serviço, devendo reter R$ 110 (11% do pagamento) e repassá-lo à Receita Federal a título de retenção previdenciária.

Sendo assim, o valor de R$ 110, deve ser contabilizado como ingresso extraorçamentários e pago como dispêndio extraorçamentários.

Respondi letra E. Burrice! Confundi DEA com RAP.

Se fosse despesa oriunda de fato inscritos em Restos a Pagar seria dispêndio extraorçamentário. Porém a Despesa de Exercício Anterior pressupõe que não exista dotação frente a demanda e seu pagamento gera um reconhecimento de dívida, exigindo a emissão de empenho próprio.

Acho que é isso! Algum aluno bom em AFO poderia clarear melhor pra nós essa questão.

Sempre que a administração pública receber, reter ou manter valores de terceiros como depositária, ela não é proprietária do valor e tem o dever de devolver ou encaminhar o valor ao seu verdadeiro dono, como é o caso da caução e também do caso em tela em que o valor do tributo foi retido. a obrigação de pagamento do tributo é do prestador de serviço e o destinatário é o ente competente para instituir e cobrar aquele respectivo tributo. o estado aparece aí apenas como depositário de um valor que não lhe pertence e tem o dever de encaminhá-lo ao seu real destinatário. Essa operação não depende de autorização legislativa, logo é extraorçamentária.