O ato de investidura em cargo público ou função gratificada ...

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Q968793
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEASTER - PA Prova: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Técnico de Enfermagem |
Q968793 Direito Administrativo
O ato de investidura em cargo público ou função gratificada é denominado
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A questão indicada está relacionada com o ato de investidura. 

• Investidura:

Segundo Di Pietro (2018), a investidura "é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função, abrangendo a posse e o exercício". 
• Lei nº 8.112 de 1990:
Artigo 7º A investidura em cargo público ocorrerá a posse. 
A) ERRADA, conforme delimitado por Carvalho Filho (2018), a nomeação " é o ato administrativo que materializa o provimento originário de um cargo. Como regra, a nomeação exige que nomeado não somente tenha sido aprovado previamente em concurso público, como também terá preenchido os demais requisitos legais para a investidura legítima".
B) ERRADA, uma vez que "o exercício representa o efetivo desempenho das funções atribuídas ao cargo". 
C) ERRADA, no que se refere a aprovação, conforme delimitado por Carvalho Filho (2018), "o STF decidiu que o direito subjetivo do candidato aprovado em concurso público deve ser assegurado: a) quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas previsto no edital; b) quando houver preterição na nomeação em virtude da inobservância da ordem de classificação; c) quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do anterior, e suceder a preterição arbitrária e imotivada de candidatos pela Administração". No enunciado da questão foi mencionada a investidura em cargo público que, por sua vez, ocorrerá com a posse e não com a aprovação. "Se o candidato for aprovado no concurso e vier a ser nomeado, tem direito subjetivo à posse e, portanto, à complementação do processo de investidura" (CARVALHO FILHO, 2018).
D) ERRADA, tendo em vista que a promoção é uma forma de provimento de cargo público, nos termos do art. 8º, II, da Lei nº 8.112 de 1990. 
E) CERTA, com base no art. 7º, da Lei nº 8.112 de 1990 - literalidade da lei. 

Referências:
CARVALHO FILHO, José Carvalho dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.                                                                                                                                                DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Gabarito: E

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(E)

Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm


#FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#

Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

GABARITO E

Provimento -> Nomeação

.

Investidura -> Posse

.

Gabarito -> E

LETRA E

 

Macete : inveStidura - poSSe

             noMEação - proviMEnto

 

@qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano

Gabarito letra E

Posse: ato de investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo.

nomeação..........> (30 dias) posse--------> exercício (15 dias)

Provimento: Fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público.

Formas de provimento:

Bizu para lembrar: 4 REis aproveitaram a NOssa promoção.

REversão

REintegração

REcondução

REadaptação

Aproveitamento

NOmeação (única originária)

Promoção.

A única originária é a NOMEAÇÃO. Todas as demais são derivadas

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