Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2...
Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue o item a seguir.
Ao impedir a prática de atos de um Estado no território de
outro Estado, a Convenção de Palermo confirma a regra
clássica de exercício da jurisdição nacional.