Sobre a Administração Direta e Indireta, avalie os itens a s...
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Q1196775
Direito Administrativo
Sobre a Administração Direta e Indireta, avalie os itens a seguir: I. Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Descentralização territorial ou geográfica é a que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
III. Descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
IV. Descentralização por colaboração é a que se verifica quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
V. Desconcentração consiste em uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Dos itens acima:
II. Descentralização territorial ou geográfica é a que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
III. Descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
IV. Descentralização por colaboração é a que se verifica quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
V. Desconcentração consiste em uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Dos itens acima:
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