Como se chama a Lei instituída em 9 de abril de 1964, que ma...

Alternativa Correta: A - Atos Institucionais (AI-1).

A questão aborda um período crucial da História do Brasil, mais precisamente o começo do regime militar instituído após o Golpe de 1964. Esse evento marcou uma série de transformações políticas, legislativas e institucionais no país.

Em 9 de abril de 1964, foi instituído o AI-1 (Ato Institucional Número 1). Este ato foi fundamental porque, apesar de manter a Constituição de 1946, ele reduziu significativamente o campo de ação do Congresso, reforçou os poderes do Executivo e suspendeu a imunidade parlamentar. Essas mudanças permitiram que o governo militar consolidasse seu poder e reduzisse a oposição política.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

• AI-2: Promulgado em 27 de outubro de 1965, o AI-2 dissolveu os partidos políticos existentes e instituiu eleições indiretas para presidente. Ele não corresponde às medidas mencionadas na questão.
• AI-3: Instituído em 5 de fevereiro de 1966, o AI-3 estabeleceu eleições indiretas para governadores e prefeitos de capitais e áreas de segurança nacional. Novamente, não é o que a questão descreve.
• AI-4: Entrou em vigor em 7 de dezembro de 1966 e foi utilizado para convocar o Congresso Nacional a fim de votar uma nova Constituição, a qual substituiu a de 1946 em 1967. Este ato também não se encaixa na descrição da questão.
• AI-5: Promulgado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 foi um dos atos mais repressivos da ditadura, suspendendo direitos civis e políticos, incluindo o habeas corpus, e fechando o Congresso Nacional. Este é bem diferente das características descritas no enunciado.

Portanto, a única alternativa que se encaixa com precisão na descrição fornecida pela questão é a Alternativa A: AI-1.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!