O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regula...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Provas:
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I
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CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV |
Q86258
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue o item a
seguir.
seguir.
O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utilizem ou degradem elementos da biosfera e que, por conseguinte, atentem contra o direito à vida. Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica.
Comentários
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a Constituição Federal erigiu o meio ambiente a status de Direito Fundamental da Pessoa Humana, o que pela sua importância legitimou o tratamento pelo Direito Penal às condutas lesivas ao meio ambiente, não só tipificando condutas como atribuindo a respectiva sanção; aliás, a própria Constituição Federal em seu art. 225, § 3º estabelece que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados.
Fonte: Prof. Gilson Ely Chaves
Fonte: Prof. Gilson Ely Chaves
Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica?
o zoneamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Mas dizer que é direito fundamental é forçar a barra. Agora, o meio-ambiente, sim, é direito fundamental de todos.
Misturou foi tudo eita...
o examinador tenta confundir com um raciocínio lógico
o zoneamento ambiental é sim uma ferramenta para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, mas não necessariamente dar direito à vida. A vida é muito mais que o meio ambiente! Para uma pessoa ter direito a vida, ela precisa, além do ambiente, muitas outras coisas
sim os recursos naturais são importantes para o homem, mas isso não faz o ZEE - Zonemaneto Econômico-Ecológico - um direito humano. Na verdade, ele é um meio para o qual se tenha acesso o direito a vida
E
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