A principal função da parte fiscal é apontar as condições d...

A execução de escavações com mais de 3,00m profundidade, em relação ao perfil natural do terreno, será precedida de estudo de viabilidade técnica.

Nas obras com a utilização de andaimes, os mesmos deverão apresentar uma largura máxima de 1,00 m.

Nas construções com afastamento superiores a 4,00 m, os tapumes devem possuir uma altura mínima de 1,50 m.

Os tapumes das obras devem ocupar largura superior à metade da largura do passeio.

Cortes ou aterros que ocorrerem junto às divisas do terreno dispensam a colocação de muros de arrimo.