O ano de 1968 ficou marcado na história mundial e na do Bra...

O gabarito INCORRETO para a questão sobre o contexto histórico de 1968 e o Ato Institucional nº 5 (AI-5) é a alternativa E. Vamos entender o porquê dessa alternativa ser a incorreta em comparação com as demais:

• A - Está correta. O AI-5 deu ao Presidente da República o poder de decretar o recesso dos órgãos legislativos em qualquer nível, sem se restringir a situações de estado de sítio.
• B - Está correta. Este ato foi realmente o quinto e marcou pela concentração de poderes excepcionais nas mãos do Presidente da República, indo além dos poderes concedidos pelos atos anteriores.
• C - Está correta. O AI-5 manteve a Constituição de 1967 e as Constituições estaduais, mas inseriu modificações que ampliavam o poder do regime militar.
• D - Está correta. O AI-5 permitiu ao Presidente intervir nos Estados e Municípios sem as restrições que antes eram impostas pela Constituição.
• E - Está INCORRETA. O AI-5 não tratava sobre a criação de empresas estatais nem sobre o controle de empréstimos no exterior. Essas questões não estavam inseridas nas competências excepcionais conferidas por esse ato.

Portanto, a alternativa E é a única que não corresponde à realidade dos poderes concedidos pelo Ato Institucional nº 5, o qual endureceu ainda mais o regime militar no Brasil, aumentando a repressão e limitando liberdades civis.

a) Dava ao Presidente da República o poder de decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.  CORRETO

 AI n. 5, art 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.

 b) Este foi o quinto numa série de decretos promulgados no decorrer do Golpe. A diferença deste para os outros é o excesso de poder resguardado ao Presidente. CORRETO.

 Dentre todos os Atos Institucionais, foi o A.I n. 5 que estabeleceu o excesso poder ao Chefe do Poder Executivo Federal.

 c) Manteve a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional. CORRETO

 AI n. 5, art 1º - São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.

 d) Dava ao Presidente da República, no interesse nacional, o poder de decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição. CORRETO 

AI n. 5, art 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

 e) Dava ao Governo Federal o poder de criar empresas estatais, além de controlar os empréstimos no exterior. ERRADO.

 Não há qualquer previsão neste sentido no Ato Institucional n. 5.

 

para complementar:

O que foi o AI-5
O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi  o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva,  o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente  Artur da Costa e Silva.
O AI-5 foi um represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato.

Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5:
- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;
- Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;
- Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;
- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;
- Proibia manifestações populares de caráter político;
- Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.

Fim do AI-5 
No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado.

fonte: http://www.suapesquisa.com/ditadura/ai-5.htm