Em relação à comunicação desse acidente do trabalho,
é correto

Question

Leia a descrição do seguinte caso para responder à questão.
Durante a jornada de trabalho, uma estante de livros
tombou sobre um funcionário de uma biblioteca. No departamento de medicina do trabalho, foi constatado um ferimento
corto-contuso no ombro direito e uma lesão labral, em que
há a compressão da cartilagem que reveste a cavidade da
articulação do ombro. Em relação à comunicação desse acidente do trabalho,
é correto Alternativa A: preencher a ficha do Sistema de Informação de
Agravos de Notificação/Investigação acidente do trabalho (SINAN) e encaminhar à Secretaria Municipal
da Saúde em até 7 dias. Ou Alternativa B: preencher a ficha de comunicação de acidente de
trabalho (CAT) em 6 vias e encaminhar ao sindicato
em até 7 dias. Ou Alternativa C: aguardar 15 dias para saber se o funcionário ficará
afastado por mais tempo e então iniciar a comunicação do acidente, com o encaminhamento da ficha
de comunicação de acidente de trabalho (CAT) ao
Ministério da Previdência Social. Ou Alternativa D: preencher a ficha de comunicação de acidente de
trabalho (CAT) e a ficha do Sistema de Informação
de Agravos de Notificação/Investigação acidente do
trabalho (SINAN) e encaminhá-las, respectivamente, à Previdência Social e à Secretaria Municipal de
Saúde em até 24 horas (um dia útil), a contar da data
do acidente. Ou Alternativa E: notificar, imediatamente, mediante o preenchimento da
ficha de comunicação de acidente de trabalho (CAT), a
Previdência Social e a Secretaria Municipal da Saúde
pelo SINAN, nos casos em que, após 30 dias, o funcionário esteja comprovadamente com incapacidade
física permanente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] preencher a ficha de comunicação de acidente de
trabalho (CAT) e a ficha do Sistema de Informação
de Agravos de Notificação/Investigação acidente do
trabalho (SINAN) e encaminhá-las, respectivamente, à Previdência Social e à Secretaria Municipal de
Saúde em até 24 horas (um dia útil), a contar da data
do acidente. Tema Central: A questão aborda a comunicação de acidentes de trabalho, uma parte crucial da área de enfermagem e saúde do trabalhador. Este tema é importante porque garante o registro e acompanhamento adequado dos acidentes para a proteção dos direitos dos trabalhadores e o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.

Conceito Teórico: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento utilizado para comunicar à Previdência Social a ocorrência de um acidente de trabalho. De acordo com a legislação brasileira, deve-se emitir a CAT em casos de acidentes de trabalho típicos, doenças ocupacionais ou acidentes de trajeto. A CAT deve ser preenchida e encaminhada preferencialmente em até um dia após a ocorrência do acidente. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é um sistema utilizado para coletar, armazenar e disseminar dados sobre doenças e agravos de notificação compulsória, incluindo acidentes de trabalho graves.

Alternativa Correta: D
A alternativa D está correta porque, conforme a legislação vigente, a CAT deve ser preenchida e encaminhada à Previdência Social em até 24 horas após o acidente. Além disso, quando o acidente é grave, como no caso apresentado, também deve ser feita a notificação no SINAN à Secretaria Municipal de Saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Não é suficiente apenas preencher a ficha do SINAN, pois a CAT também deve ser emitida. Além disso, o prazo de 7 dias é inadequado para casos graves.

B - Embora a CAT deva ser preenchida, ela não precisa ser encaminhada ao sindicato, e o prazo de 7 dias é incorreto para a comunicação inicial.

C - Aguardar 15 dias antes de comunicar o acidente é inadequado e viola a legislação que exige comunicação imediata.

E - A notificação não depende de incapacidade física permanente, e o prazo de 30 dias para notificação é incompatível com a urgência requerida pela legislação.

Esses conceitos são baseados na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, como a Portaria GM/MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, que regulamenta a notificação de agravos, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Em relação à comunicação desse acidente do trabalho, é correto

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas