A Norma Regulamentadora nº 7 prevê a realização obrigatória ...

Alternativa Correta: E - tiver o contrato de trabalho encerrado por iniciativa do trabalhador ou da empresa.

Tema Central da Questão: A questão aborda a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esta norma estabelece diretrizes para a realização de exames médicos obrigatórios nos trabalhadores, visando à preservação de sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Resumo Teórico: A NR-7 exige a realização de exames médicos em situações específicas, como no exame admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. O exame demissional, relevante para esta questão, é obrigatório quando há o encerramento do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A Norma Regulamentadora nº 7 prevê que, quando o contrato de trabalho é encerrado, é obrigatório realizar o exame médico demissional. Este exame visa avaliar as condições de saúde do trabalhador na saída da empresa, garantindo que ele não desenvolveu doenças ou lesões relacionadas ao trabalho. O exame deve ser realizado até a data da homologação da rescisão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Voltar de férias: Não há previsão de exame médico na NR-7 para retorno de férias. Os exames de retorno são aplicados após afastamento por doença ou acidente.

B - Ficar afastado do trabalho por mais de 25 dias, independentemente do motivo: Os exames de retorno são exigidos após afastamentos por questões de saúde ou acidente, não apenas por afastamentos generalizados.

C - For promovido por tempo de casa: Promoções não são situações que exigem exames médicos segundo a NR-7. Os exames de mudança de função são realizados apenas quando há alteração de riscos ocupacionais.

D - Tiver a jornada de trabalho reduzida por convenção sindical: A redução da jornada de trabalho não requer exames médicos pela NR-7, pois não envolve a saúde ocupacional diretamente.

Essa compreensão clara dos procedimentos da NR-7 é essencial para garantir a saúde ocupacional e estar preparado para questões sobre segurança no trabalho em concursos públicos.

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