Com base nas informações do texto, é correto afirmar
que o Contrato de Namoro

Question

Contrato de Namoro

Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.
    Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.
    Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.
     Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.
    Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.
    Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.
      O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.

(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao-os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado) Com base nas informações do texto, é correto afirmar
que o Contrato de Namoro Alternativa A: garante aos contratantes que, finda a relação, a
discriminação e a partilha dos bens será feita pelo
juiz que configurou a união como estável. Ou Alternativa B: terá sua validação efetivada se os parceiros forem
autônomos financeiramente e se recusarem a adquirir bens em comum. Ou Alternativa C: é garantia jurídica destinada àqueles indivíduos que
pretendem constituir família, mas não por meio do
casamento civil. Ou Alternativa D: tem por intuito evitar conflitos de ordem jurídica,
por isso traz cláusulas que registram as condições
acordadas entre os parceiros. Ou Alternativa E: determina, seguindo o Código Civil, que há união
estável quando existem testemunhas de que o casal
habita na mesma residência há vários anos.

Wladimir Junior · Accepted Answer

Alternativa [D] tem por intuito evitar conflitos de ordem jurídica,
por isso traz cláusulas que registram as condições
acordadas entre os parceiros. Gabarito: Letra D Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal. (4° parágrafo)

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Com base nas informações do texto, é correto afirmar que o ...

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