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Texto 1

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A ideologia econômica do arcabouço fiscal

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Gastar menos do que ganha é uma boa prática para pessoas, empresas e governos. Em relação ao governo federal, quando acontece essa relação positiva entre receitas e despesas, excetuando os dispêndios financeiros (ex.: pagamento de juros da dívida pública), há um superávit primário.

Desconheço economistas, de quaisquer vertentes ideológicas, que discordam da importância desse saldo/resultado primário positivo. O problema é como obtê-lo. É sobre qual procedimento adotar que, no campo da disciplina fiscal, ortodoxos (conservadores/ liberais) e heterodoxos (progressistas) se dividem como água e óleo.

A turma da Direita prega, como dogma de fé, que o ajuste fiscal é condição inegociável para diminuir a pressão sobre o nível geral de preços. Ou seja, se o Estado não diminui os gastos, não corta as despesas, a inflação corre solta.

Em linhas gerais, ajuste fiscal possui o mesmo significado que âncora fiscal, também equivalente ao termo da moda: arcabouço fiscal. Genericamente, arcabouço fiscal corresponde a um conjunto de medidas utilizadas com o objetivo de garantir o equilíbrio orçamentário do Estado. É uma estrutura conceitual e ideológica, apresentada como científica e irretocável pelos ortodoxos, sendo diversas as formas pelas quais esse conceito pode se manifestar.

Por exemplo, a depender de qual seja o mecanismo de controle do endividamento, pode ser o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016), mais conhecido como Teto de Gastos, ou o Regime Fiscal Sustentável, também nominado como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023).

De todo modo, os ortodoxos defendem, com unhas e dentes, que o arcabouço fiscal é um receituário lógico, confluindo-se à indicação de uma elevada “Taxa Selic” (juros de referência para o sistema financeiro nacional) para diminuir ou evitar o déficit nominal. Querem a queda da taxa básica de juros? Governo, diminua suas despesas!

Portanto, que fique bem nítido: arcabouço fiscal é gênero. A defesa engessada desse conceito teórico faz parte de uma ideologia que advoga por menos intervenção do Estado na economia. A influência diária dessa ideologia, escamoteada pelo viés do arcabouço fiscal, não pode ser subestimada.

O problema metodológico dos defensores do arcabouço fiscal é que eles, por se julgarem muito práticos e técnicos, tentam se desgarrar do aspecto ideológico, mas não conseguem. Sobre essa questão da ideologia na Economia, J. M. Keynes, ao escrever em 1936 a obra-prima dele (A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda), nos alertou (p. 349) o seguinte: “Os homens objetivos que se julgam livres de qualquer influência intelectual são, em geral, escravos de algum economista defunto”

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RAULINO NETO, VALTER G. Disponível em: < https://oestadoce.com.br/opiniao/a-ideologia-economica-do-arcabouco-fiscal/>. Publicado em 02 de junho 2023. Adaptado.

Sobre o texto 1, é correto o que se afirma em: