A alienação de bens da Administração Pública subordina‐se à ...

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Analista em Suprimentos |
Q2765705 Direito Administrativo

A alienação de bens da Administração Pública subordina‐se à existência de interesse público devidamente justificado e, nos termos da lei de licitação, possui algumas peculiaridades. Analise as afirmativas seguintes e a relação proposta entre elas.


I. “A alienação de bens imóveis por venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo, é dispensada de licitação.”


PORQUE


II. “Apesar de a alienação de bens imóveis depender, dentre outros requisitos, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, a lei dispensa a competição em alguns casos.”


Assinale a alternativa correta.

Alternativas