Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constituciona...
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |
Q501921
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.
A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal, abrangendo a pessoa jurídica e também aqueles que não possuem capacidade civil plena.
A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal, abrangendo a pessoa jurídica e também aqueles que não possuem capacidade civil plena.