A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fa...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOS |
Q243763
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.
A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida.
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Errado.
Art. 1°, CF - Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
_________
Em nosso modelo democrático prevalece, realmente, a democracia representativa (sufrágio universal). Ou seja, o povo, titular do poder ostentado pelo Estado, exerce esse poder através de representantes que, vez eleitos, exercem o poder político à voz daqueles. Contudo, remanesce em nosso ordenamento resquícios da representação direta ou participativa - são estes os institutos do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Presentes, portanto, no bojo do texto contitucional, senão vejamos:
Art. 14, CF - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I- plebiscito;
II- referendo;
III- iniciativa popular.
Bons estudos.
Art. 1°, CF - Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
_________
Em nosso modelo democrático prevalece, realmente, a democracia representativa (sufrágio universal). Ou seja, o povo, titular do poder ostentado pelo Estado, exerce esse poder através de representantes que, vez eleitos, exercem o poder político à voz daqueles. Contudo, remanesce em nosso ordenamento resquícios da representação direta ou participativa - são estes os institutos do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Presentes, portanto, no bojo do texto contitucional, senão vejamos:
Art. 14, CF - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I- plebiscito;
II- referendo;
III- iniciativa popular.
Bons estudos.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Regime Democrático
a) Democracia Direta;
- Plebiscito = à a consulta é prévia.
- Referendo = à a consulta é feita depois.
- Leis de Iniciativa Popular.
b) Democracia Representativa;
c) Democracia Semi-direta ou participativa.
O sistema do Brasil é híbrido, pois nosso sistema é Democracia Semi-direta ou Participativa.
Sufrágio = é o direito de votar e ser votado.
Escrutínio = é a maneira pela qual o voto se realiza. No Brasil o voto é secreto.
DIREITO DE SUFRÁGIO
(Direitos Políticos Positivos)
a) direito de votar: alistabilidade à capacidade eleitoral ativa
b) direito de ser votado: elegibilidade àcapacidade eleitoral passiva
a) Democracia Direta;
- Plebiscito = à a consulta é prévia.
- Referendo = à a consulta é feita depois.
- Leis de Iniciativa Popular.
b) Democracia Representativa;
c) Democracia Semi-direta ou participativa.
O sistema do Brasil é híbrido, pois nosso sistema é Democracia Semi-direta ou Participativa.
Sufrágio = é o direito de votar e ser votado.
Escrutínio = é a maneira pela qual o voto se realiza. No Brasil o voto é secreto.
DIREITO DE SUFRÁGIO
(Direitos Políticos Positivos)
a) direito de votar: alistabilidade à capacidade eleitoral ativa
b) direito de ser votado: elegibilidade àcapacidade eleitoral passiva
Macete:
PRÉBISCITO - PRÉVIA - CONSULTA PRÉVIA
REFERENDEPOIS - CONSULTA DEPOIS (POSTERIOR)
Macete besta, mas já me salvou na FCC...
PRÉBISCITO - PRÉVIA - CONSULTA PRÉVIA
REFERENDEPOIS - CONSULTA DEPOIS (POSTERIOR)
Macete besta, mas já me salvou na FCC...
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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