Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, ao funcionário investido em função de direção, chefia,
assessoramento ou assistência, é vedada qualquer gratificação
pelo seu exercício.
II. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, é vedado ao funcionário em exercício em zonas de
fronteira ou em localidades cujas condições de vida sejam
insalubres ou excessivamente distantes o pagamento de qualquer
valor a título de adicional de penosidade.
Marque a alternativa CORRETA:

Question

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, ao funcionário investido em função de direção, chefia,
assessoramento ou assistência, é vedada qualquer gratificação
pelo seu exercício.
II. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, é vedado ao funcionário em exercício em zonas de
fronteira ou em localidades cujas condições de vida sejam
insalubres ou excessivamente distantes o pagamento de qualquer
valor a título de adicional de penosidade.
Marque a alternativa CORRETA: Alternativa A: As duas afirmativas são verdadeiras. Ou Alternativa B: A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Ou Alternativa C: A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Ou Alternativa D: As duas afirmativas são falsas.

Bruno Santos · Accepted Answer

Alternativa [D] As duas afirmativas são falsas. Art. 61 – Além dos vencimentos e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos funcionários as seguintes gratificações e adicionais: I – Gratificação pelo exercício de função de Direção, chefia, assessoramento e assistência; Art. 71 – O adicional de penosidade será devido ao funcionário em exercício em zonas de fronteira ou em localidades, cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

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Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 1.240, de ...

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