Conforme a Lei n° 9.787/99, de 10 de fevereiro de 1999, ass...

Tema central da questão: A questão aborda a definição de medicamento similar conforme a Lei n° 9.787/99, peça fundamental na legislação farmacêutica brasileira. Para responder, é preciso entender as diferenças entre medicamentos de referência, genéricos e similares, conceitos chave na regulação de medicamentos.

Alternativa correta: D

A alternativa D descreve de forma precisa o que é um medicamento similar. Segundo a legislação, um medicamento similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, na mesma concentração e forma farmacêutica, e é administrado pela mesma via que o medicamento de referência. A semelhança se estende à posologia e indicações terapêuticas, sendo a única diferença permitida nos detalhes como tamanho, forma, embalagem e excipientes. É sempre identificado por um nome comercial ou marca. Esses aspectos são essenciais para garantir que o medicamento similar seja uma opção segura e eficaz para os pacientes.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Esta descrição está relacionada ao conceito de biodisponibilidade e equivalência farmacêutica, mas não caracteriza exclusivamente um medicamento similar.
• Alternativa B: Refere-se à biodisponibilidade, que é um parâmetro farmacocinético, mas não à definição de medicamento similar.
• Alternativa C: Descreve as características de um medicamento genérico, que se destina a ser intercambiável com o de referência, identificado pela DCB ou DCI.
• Alternativa E: Esta opção caracteriza um medicamento de referência, que é o produto inovador registrado após comprovação de sua eficácia, segurança e qualidade.

Para resolver questões como essa, é importante que o estudante familiarize-se com as definições legais e especificações que diferenciam os tipos de medicamentos, conforme previsto na legislação pertinente.

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