Considere a seguinte situação hipotética: um Comandante de ...
É correto afirmar que o Comandante de Cia
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
O crime de condescendência criminosa, ocorre quando um superior deixa de responsabilizar um subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, seja por indulgência (ato de ser condescendente, tolerante, complacente) ou por negligência.
Desse modo, se o Comandante de Cia deixa, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que comete infração no exercício do cargo, ele comete o crime de condescendência criminosa.
Vamos às questões:
A – Incorreta – Bom, embora a prevaricação exija o dolo, a o caso hipotético descrita não se encaixa em tal delito, mas sim em condescendência criminosa.
B – Correta – Isso mesmo! Condescendência criminosa
Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses.
C – Incorreta – Conforme o CPM, o crime de prevaricação compreende em o militar retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento pessoal: (Art. 319). Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
A situação em tela não se enquadra no delito de prevaricação, mas sim na condescendência criminosa.
D – Incorreta – Como dito anteriormente, o crime de prevaricação não se aplica corretamente ao caso em tela.
E – Incorreta – O crime de condescendência criminosa não possui uma forma privilegiada.
Gabarito do professor: alternativa B
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Condescendência criminosa
Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses.
Faltam 30 dias! Rumo à PMPB!!!
· Na condescendência criminosa, o chefe do funcionário infrator, por piedade, indulgência ou outro motivo, não o responsabiliza pelo seu ato delituoso.
· Na prevaricação, o chefe, sabedor da infração, prefere calar, adotando uma conduta puramente de interesse personalístico.
· Na corrupção passiva privilegiada, deixa-se de praticar o ato a pedido ou influência de outrem.
· A condescendência criminosa é caracterizada pela omissão de autoridade pública ou particular em relação a crime que está acontecendo ou que já ocorreu, e é uma espécie de prevaricação imprópria.
Indulgência quer dizer perdão, que o comandante perdoou seu subordinado.
negligência é quando age com falta de cuidado.
Condescendência criminosa
Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses.
"
•
'4
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos