Assinale a opção que NÃO constitui um direito do farmacêutico:

Tema central da questão: A questão aborda os direitos do farmacêutico conforme estabelecido na legislação vigente. Para resolvê-la, é necessário conhecer os direitos e deveres dos farmacêuticos no exercício de sua profissão, conforme regulamentações específicas da área de saúde e farmácia.

Alternativa correta: C - Recusar o fornecimento de medicamentos, discricionariamente, a estabelecimentos, ainda que cumpram os requisitos legais para aquisição.

A alternativa C é a correta porque não constitui um direito do farmacêutico. Um farmacêutico não pode recusar discricionariamente o fornecimento de medicamentos se os requisitos legais para aquisição forem cumpridos. O direito à saúde e ao acesso a medicamentos é assegurado por lei, e o farmacêutico deve cumprir suas funções respeitando esses preceitos legais.

Análise das alternativas incorretas:

A - Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente é um direito do farmacêutico, assegurando que a prática profissional ocorra de acordo com a legislação, como a legibilidade da prescrição.

B - Ser fiscalizado por farmacêutico no âmbito profissional e sanitário é um procedimento que garante a correta avaliação dos serviços prestados e está dentro dos direitos relacionados à fiscalização profissional.

D - Estabelecer e perceber honorários de forma justa e digna é um direito do farmacêutico, refletindo a valorização do trabalho profissional e a justa remuneração pelos serviços prestados.

E - Utilizar mídias sociais para divulgar informações científicas, dentro dos limites legais, é um direito que permite ao farmacêutico promover saúde e segurança, desde que sem cunho promocional, auxiliando na conscientização pública.

Portanto, a opção C é realmente a única que não constitui um direito legalmente atribuído ao farmacêutico.

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