Os documentos da atividade-meio do Ministério da Saúde serão...

Alternativa correta: E - Errado

Os documentos da atividade-meio do Ministério da Saúde não são analisados, avaliados e selecionados de acordo com os prazos estabelecidos exclusivamente pela comissão de acesso aos documentos de arquivo do órgão. De acordo com a legislação arquivística brasileira, mais especificamente a Lei 8.159/1991 e o Decreto 4.073/2002, é o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) que estabelece diretrizes, normas e procedimentos para a gestão documental, incluindo a tabela de temporalidade e destinação de documentos.

Explicação sobre a legislação arquivística brasileira:

A legislação arquivística brasileira tem como objetivo definir normas e procedimentos para a gestão de documentos em entidades públicas e privadas. A Lei 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, enquanto o Decreto 4.073/2002 regulamenta essa lei, estabelecendo competências específicas para órgãos e comissões relacionadas à gestão documental.

Comissão de Acesso aos Documentos de Arquivo:

Embora a comissão de acesso aos documentos de arquivo do órgão tenha um papel importante na gestão de documentos, sua função não inclui a criação de prazos para análise, avaliação e seleção de documentos. Esta tarefa é normatizada pelo CONARQ, que estabelece uma tabela de temporalidade e destinação de documentos, a qual deve ser seguida por todos os órgãos públicos, incluindo o Ministério da Saúde.

Justificação da alternativa correta:

A alternativa está errada porque a responsabilidade pela definição dos prazos de retenção e destinação final dos documentos da atividade-meio não cabe à comissão de acesso aos documentos de arquivo do Ministério da Saúde, mas sim ao CONARQ, conforme as diretrizes da legislação arquivística brasileira.

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Errado. De acordo com a tabela de temporalidade.

Tabela de Temporalidade de Documentos

É o instrumento resultante da etapa de avaliação dos documentos. É ela, a tabela de
temporalidade, que determina o prazo de guarda dos documentos nas fases corrente e
intermediário, bem como indica a destinação final (eliminação ou recolhimento para
guarda permanente).

Os documentos da atividade-meio do Ministério da Saúde serão analisados, avaliados e selecionados de acordo com os prazos estabelecidos pela sua comissão de avaliação de documentos de arquivo do órgão.

Correto o comentário da Camila...
Não existe Comissão de acesso aos documentos, e sim Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Cada organização deverá ter sua Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Dependendo do porte da mesma, poderá haver mais de uma Comissão.

A comissão permanente de avaliação de documentos tem por finalidade assessorar à Divisão de Arquivo Geral nas ações e procedimentos referentes a avaliação documental, também orientar e realizar a análise, avaliação e seleção da produção documental produzida e acumulada, deve ser formada por representantes dos mais importantes setores da instituição.

Não é de se considerar também que segundo a lei, a tabela de temporalidade de atividades-meio é elaborada pelo CONARQ, e aquelas atividades que não se encontrem nessa TT são avaliadas pela CPAD respectiva, aprovada pelo Arquivo Nacional?