Sobre a Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, que a...

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Q1242957 Enfermagem
Sobre a Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:
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A alternativa incorreta é a letra A, pois a Portaria n. 2.436/2017 não revoga a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90. Na verdade, a Portaria estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS, enquanto que a Lei Orgânica da Saúde estabelece as bases do sistema de saúde brasileiro, incluindo a organização e o funcionamento do SUS. É importante destacar que a Lei Orgânica da Saúde continua em vigor e é uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil.

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