Na implantação de planos, obras e atividades, tanto públicas...

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Q86259 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue o item a
seguir.

Na implantação de planos, obras e atividades, tanto públicas quanto privadas, o zoneamento ecológico e econômico (ZEE) é um instrumento de organização territorial que deve ser obrigatoriamente seguido.
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Decreto 4.297/02 - Estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE:

Art. 2o
O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

Bons estudos !

não só como deve ser obrigatoiamente seguido como é extremamente recomendado que seja uma das primeiras coisas a serem consultadas

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