A separação entre a regulação das atividades de telecomunica...

A alternativa correta é: C - certo

Tema central da questão:

A questão trata da Política Nacional de Telecomunicações e da regulação do setor no Brasil, especificamente sobre a separação entre a regulação de telecomunicações e radiodifusão, estabelecida pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 1997).

Contexto e relevância:

A Lei Geral de Telecomunicações foi um marco na história das telecomunicações brasileiras. Ao separar as atividades de telecomunicações das de radiodifusão, o governo brasileiro buscava modernizar e privatizar o setor de telefonia, ao mesmo tempo em que preservava as empresas de radiodifusão de uma nova regulamentação que poderia ameaçar sua estabilidade no mercado.

Explicação teórica:

Antes de 1997, tanto telecomunicações quanto radiodifusão eram regulamentadas de maneira mais homogênea no Brasil. Com a crescente necessidade de modernização do setor de telecomunicações e a tendência global de privatização dos serviços de telefonia, a Lei Geral de Telecomunicações foi criada para viabilizar essas mudanças. Isso era essencial para a liberalização do mercado de telecomunicações, permitindo maior concorrência e eficiência.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação de que a separação regulatória teve como objetivos permitir a privatização da telefonia e proteger as empresas nacionais de radiodifusão está correta. A privatização exigia uma legislação que facilitasse a entrada de investidores privados, algo que foi alcançado através da separação regulatória. Ao mesmo tempo, a radiodifusão, um setor com forte identidade cultural e política no Brasil, permaneceu sob uma regulamentação distinta, preservando assim os interesses nacionais.

Fontes relevantes:

• Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
• Artigos e estudos sobre a reestruturação das telecomunicações no Brasil

Conclusão:

Entender essa separação é fundamental para compreender a dinâmica do setor de comunicação no Brasil, incluindo como as decisões políticas e econômicas moldam sua estrutura. Essa regulação diferenciada continua a impactar o cenário das comunicações no país.

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Emenda Constitucional n.º 08, de 15 de agosto de 1995, extinguiu o monopólio estatal nas telecomunicações e abriu o Setor para a participação de capitais privados nacionais e estrangeiros. Em 16 de julho de 1997, o Congresso aprovou a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que possibilitou a privatização das empresas do Sistema Telebrás e criou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador do setor.
 

Não funcionou mas... o que vale é a intenção, ao menos para concurso kkk