Conforme o disposto no Regimento Interno do TRE/MT, assinale...

Gabarito letra "a".

Conforme Regimento Interno do MT convém memorizar:

"Art. 2º O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, tem sua competência prevista pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela legislação eleitoral, e compor-se-á:

I – mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois Juízes, escolhidos dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, dentre seus Juízes de Direito;

c) de um Juiz, escolhido pelo Tribunal Regional Federal competente, dentre seus Juízes Federais;

II – por nomeação, pelo Presidente da República, de dois Juízes, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça em listas tríplices.

1o Os suplentes dos Juízes Titulares do Tribunal, denominados Juízes Substitutos, serão escolhidos pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

§ 2º Nas ausências, impedimentos ou incompatibilidades de algum dos Juízes Titulares, bem como no caso de vacância do cargo, será convocado o respectivo Juiz Substituto, segundo a ordem de antiguidade no Tribunal.

§ 3o As incompatibilidades e impedimentos dos Juízes Titulares, e de seus substitutos, são aquelas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, na legislação eleitoral vigente e neste Regimento. "

Letra A

Erro da E. Art. 22 Compete ao corregedor:

XVI - Relatar os processos criminais eleitorais instaurados contra juízes Eleitorais e presidir a respectiva instrução.