A criação de colegiados com finalidades e funções específic...
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Q1848189
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais,
julgue o item.
A criação de colegiados com finalidades e funções
específicas é uma competência atribuída tanto aos
Conselhos Regionais quanto ao Conselho Federal dos
Técnicos Industriais.