O corte de novos concursos no Congresso é um exemplo de uma ...

Análise da Questão:

O tema central da questão está relacionado às funções do Estado no contexto econômico, particularmente no que diz respeito à redução de gastos e controle da inflação. Essa é uma área fundamental para concursos públicos, especialmente para quem almeja cargos na área de economia ou administração pública.

Para resolver essa questão, é importante entender as três principais funções econômicas do Estado:

• Função Distributiva: Refere-se à redistribuição de renda e riqueza para reduzir desigualdades sociais. Envolve políticas como tributação progressiva e gastos sociais.
• Função Estabilizadora: Foca em manter a estabilidade econômica, controlando inflação, desemprego e promovendo crescimento econômico. Inclui políticas fiscais e monetárias.
• Função Alocativa: Refere-se à maneira como o Estado decide sobre a alocação de recursos, geralmente corrigindo falhas de mercado e fornecendo bens públicos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta. A função estabilizadora é aquela que se relaciona com a manutenção da estabilidade econômica, incluindo o controle da inflação e do déficit público. O corte de novos concursos no Congresso é uma medida que visa controlar as despesas públicas, contribuindo para a redução do déficit e, consequentemente, para a estabilização econômica. Isso está alinhado com o objetivo de evitar que o aumento dos gastos públicos resulte em pressão inflacionária.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Distributiva: Incorreta, pois a questão não aborda diretamente a redistribuição de renda ou a redução de desigualdades sociais. O foco é a contenção de gastos, não a distribuição de recursos.
• B - Antiestabilizadora: Errada, pois o termo "antiestabilizadora" não é utilizado para classificar funções do Estado. A redução de gastos visa a estabilidade, não o oposto.
• D - Alocativa: Incorreta, pois a função alocativa se refere à distribuição de recursos econômicos, e não diretamente à redução do papel do Estado na economia.
• E - Alocativa: Também incorreta, pois não há menção de que os recursos economizados com o corte de concursos seriam redirecionados para programas sociais. A questão é sobre controle de gastos e déficit.

Entender esses conceitos é crucial para interpretar corretamente questões de concursos que envolvem a atuação econômica do Estado.

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Do ponto de vista econômico, a ação governamental atende a certas funções básicas. Estas tendem, por sua vez, a afetar os rumos do crescimento e os parâmetros do desenvolvimento econômico. A literatura aponta para três funções básicas: função estabilizadora, função alocativa e função distributiva.

A função estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal (forma de gasto do orçamento público e política tributária) e política monetária (política de crédito, interferências na oferta e demanda de moeda e sua inflência sobre o nível de juros) de caráter anti-cíclico. Ou seja, a função estabilizadora, por meio da política fiscal e a política monetária, procura minimizar os efeitos dos ciclos econômicos - estes entendidos como oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia. No Brasil, ao longo dos anos 1980 e grande parte dos anos 1990, o foco da política econômica se centrava principalmente, mas não exclusivamente, na função estabilizadora. Os diversos planos econômicos lançados ao longo desse período refletem nitidamente esta prioridade.

A função distributiva atende a certos preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda. Sejam ou não efetivas, as políticas de renda levadas a cabo pelo governo do Presidente Lula representam um bom exemplo da função distributiva. Parte do orçamento do governo é destinada a programas sociais (Programa Fome Zero, Bolsa Família, Bolsa Escola, etc.) desejados socialmente - haja vista que uma das bandeiras da campanha presidencial foi a busca de combate à fome no país. Durante o governo FHC, esta função, ligada a política de ajuste fiscal, ficou por conta da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), lançado antes do Plano Real.

A função alocativa visa desviar o emprego de uma parcela dos recursos da economia (capital, trabalho e recursos naturais diversos) para oferta e ou provisão de bens e serviços tidos públicos. Devido as certas características de mercado, estes bens e serviços não são ofertados na quantidade e ou preços ótimos do ponto de vista social. São exemplos da função alocativa muitos dos programas de governo que afetam seguimentos e ou setores que ofertam infra-estrutura (saneamento básico, transporte, energia e telecomunicações). Devido ao volume de recursos exigidos para execução de projetos, prazos de maturação dos empreendimentos, complementariedades de investimento e externalidades ligadas à oferta nesses mercados, a relação custo-benefício tende a afastar o volume investido do necessário ao atendimento das demandas sociais. Um bom exemplo dessa falha foi a crise vivida pelo setor de geração e distribuição de energia elétrica no ano de 2001. Quem se lembra do temor do famoso "apagão" vivido no ano 2001 e que ainda restringe o crescimento nacional?.

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