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Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C - Transbordo de excesso de carga e recolhimento de Carteira Nacional de Habilitação.
As medidas administrativas são procedimentos adotados pelas autoridades de trânsito além das penalidades, como forma de garantir a segurança e a ordem no trânsito. Elas são aplicadas em situações específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e têm como objetivo imediato a resolução de situações que possam comprometer a segurança viária.
Vamos analisar cada alternativa para entender porque a opção C é a correta:
A - Multa e retenção do veículo: A multa é uma penalidade, não uma medida administrativa. A retenção do veículo sim, é uma medida administrativa, mas como a multa não é, a alternativa está incorreta.
B - Advertência por escrito e remoção do veículo: A advertência por escrito é uma penalidade, enquanto a remoção do veículo é uma medida administrativa. No entanto, como a advertência por escrito não é uma medida administrativa, a alternativa está incorreta.
C - Transbordo de excesso de carga e recolhimento de Carteira Nacional de Habilitação: Ambas as ações, transbordo de excesso de carga e recolhimento de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), são medidas administrativas previstas no CTB. Portanto, esta é a alternativa correta.
D - Cassação da Carteira Nacional de Habilitação e recolhimento do Certificado de Registro: A cassação da CNH é uma penalidade, não uma medida administrativa. Já o recolhimento do Certificado de Registro é uma medida administrativa, mas a presença da cassação torna a alternativa incorreta.
E - Realização de teste de dosagem de alcoolemia e frequência obrigatória em curso de reciclagem: O teste de dosagem de alcoolemia não é uma medida administrativa, e a frequência obrigatória em curso de reciclagem é uma penalidade. Assim, a alternativa está incorreta.
Entender a diferença entre penalidades e medidas administrativas é crucial para responder questões como esta. As medidas administrativas são ações que têm efeito imediato, garantindo a segurança e a ordem no trânsito.
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Comentários
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Dica pra gravar!!!!! R9 1T
DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I - retenção do veículo;
II - remoção do veículo;
III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;
V - recolhimento do Certificado de Registro;
VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
VII - (VETADO)
VIII - transbordo do excesso de carga;
IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular
Deus abençoe á todos!!muito boa esta dica amigo
É só lembrar que as medidas administrativas sempre começam com "R" ou "T"
Gab. C
Capítulo XVII
DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
ART. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I- Retenção do veículo;
II- Remoção do veículo;
III- Recolhimento da carteira nacional de habilitação;
IV- Recolhimento da permissão para dirigir;
V- Recolhimento do certificado de registro;
VI- Recolhimento do certificado de registro anual;
VII- (vetado)
VIII- Transbordo do excesso de carga;
IX- Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência fisica ou psíquica.
X- Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
XI- Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
ALTERNATIVA C
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