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Q335293 Legislação de Trânsito
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Alternativa Correta: C - Transbordo de excesso de carga e recolhimento de Carteira Nacional de Habilitação.

As medidas administrativas são procedimentos adotados pelas autoridades de trânsito além das penalidades, como forma de garantir a segurança e a ordem no trânsito. Elas são aplicadas em situações específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e têm como objetivo imediato a resolução de situações que possam comprometer a segurança viária.

Vamos analisar cada alternativa para entender porque a opção C é a correta:

A - Multa e retenção do veículo: A multa é uma penalidade, não uma medida administrativa. A retenção do veículo sim, é uma medida administrativa, mas como a multa não é, a alternativa está incorreta.

B - Advertência por escrito e remoção do veículo: A advertência por escrito é uma penalidade, enquanto a remoção do veículo é uma medida administrativa. No entanto, como a advertência por escrito não é uma medida administrativa, a alternativa está incorreta.

C - Transbordo de excesso de carga e recolhimento de Carteira Nacional de Habilitação: Ambas as ações, transbordo de excesso de carga e recolhimento de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), são medidas administrativas previstas no CTB. Portanto, esta é a alternativa correta.

D - Cassação da Carteira Nacional de Habilitação e recolhimento do Certificado de Registro: A cassação da CNH é uma penalidade, não uma medida administrativa. Já o recolhimento do Certificado de Registro é uma medida administrativa, mas a presença da cassação torna a alternativa incorreta.

E - Realização de teste de dosagem de alcoolemia e frequência obrigatória em curso de reciclagem: O teste de dosagem de alcoolemia não é uma medida administrativa, e a frequência obrigatória em curso de reciclagem é uma penalidade. Assim, a alternativa está incorreta.

Entender a diferença entre penalidades e medidas administrativas é crucial para responder questões como esta. As medidas administrativas são ações que têm efeito imediato, garantindo a segurança e a ordem no trânsito.

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Dica pra gravar!!!!!  R9 1T


DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

  Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

  I - retenção do veículo;

  II - remoção do veículo;

  III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

  IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

  V - recolhimento do Certificado de Registro;

  VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

  VII - (VETADO)

  VIII - transbordo do excesso de carga;

  IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

  X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular

Deus abençoe á todos!!

muito boa esta dica amigo

É só lembrar que as medidas administrativas sempre começam com "R" ou "T"

Gab. C

 

Capítulo XVII

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

ART. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

I- Retenção do veículo;

II- Remoção do veículo;

III- Recolhimento da carteira nacional de habilitação;

IV- Recolhimento da permissão para dirigir;

V- Recolhimento do certificado de registro;

VI- Recolhimento do certificado de registro anual;

VII- (vetado)

VIII- Transbordo do excesso de carga;

IX- Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência fisica ou psíquica.

X- Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias  de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

XI- Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

ALTERNATIVA C

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