A resolução CFESS nº 556/2009 de 15 de setembro de 2009 dis...

Em caso de extinção do Serviço Social da instituição, o material técnico-sigiloso deverá ser lacrado na presença de um representante ou fiscal do CRESS, e ficar sobre guarda do/a responsável pela instituição e somente poderá ser utilizado para consultas, dentro do estritamente necessário.

O material técnico sigiloso caracteriza-se por conter informações sigilosas, cuja divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade e outros, das pessoas envolvidas, cujas informações respectivas estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam, também, colocar os usuários em situação de risco ou provocar outros danos.

O/A assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”.

Entende-se por material técnico sigiloso toda documentação produzida, que pela natureza de seu conteúdo, deva ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação.

Em caso de demissão ou exoneração, o/a assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo.