A organização de um sistema de gestão de recursos hídricos ...

Alternativa correta: B - a do pacto federativo que integra unidades políticas com competências definidas sobre seus respectivos territórios.

Vamos entender a questão:

A organização de um sistema de gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas é um tema central na gestão ambiental. Esse sistema visa a utilização sustentável da água, considerando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. No entanto, no Brasil, a implementação desse sistema enfrenta desafios devido a diferentes racionalidades políticas e administrativas.

A alternativa B está correta porque destaca a racionalidade do pacto federativo. O Brasil é uma federação composta por União, estados, municípios e o Distrito Federal, cada um com competências e responsabilidades legais definidas pela Constituição de 1988. Isso significa que qualquer política de gestão de recursos hídricos precisa ser coordenada entre essas diferentes esferas de governo, o que pode gerar dificuldades e conflitos de interesses.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - a dependência político-administrativa da esfera federal em relação aos municípios após a Constituição de 1988;

Essa alternativa está incorreta porque, na verdade, a Constituição de 1988 proporcionou maior autonomia aos municípios. A questão não é de dependência, mas de coordenação e integração entre as esferas de governo.

C - o problema político de superposição de competências entre União e estados, sem considerar os municípios;

Embora problemas de superposição de competências existam, essa alternativa está incorreta porque desconsidera a importância dos municípios na gestão dos recursos hídricos. A integração deve envolver todas as esferas administrativas.

D - a impossibilidade de estabelecer interesses comuns na área da bacia hidrográfica devido às imposições da guerra fiscal;

Essa alternativa está incorreta porque a "guerra fiscal" refere-se a disputas entre estados para atrair investimentos, oferecendo incentivos fiscais. Embora seja um problema importante, ele não é diretamente relacionado à gestão de bacias hidrográficas.

E - a forte competição entre as unidades administrativas de todas as bacias, impossibilitando acordos cooperativos;

Essa alternativa está incorreta porque a questão não é de competição entre unidades administrativas de diferentes bacias. O desafio reside nas diferentes competências e interesses dentro da mesma bacia hidrográfica, entre União, estados e municípios.

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