O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política ...

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Q2325635 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dessa forma, o licenciamento constitui o seguinte ato da administração pública:
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