Quanto à forma de utilização das obras, algumas das garantia...
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Q854743
Legislação Federal
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A fim de garantir que o produto cultural possa assegurar a subsistência do autor e de, pelo menos, uma
geração de herdeiros para, após isso, ser usufruído por todas as pessoas, a lei sobre direitos autorais (n°
9.610/98) protege as obras por um período de tempo. Considerando essa lei, responda à questão.
Quanto à forma de utilização das obras, algumas das garantias são: