Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do T...

Acerca do procedimento do júri:

Pronúncia e desclassificação - Recurso cabível: Recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: 

II - que concluir pela incompetência do juízo

IV – que pronunciar o réu;

Impronúncia e absolvição sumária - Recurso cabível: Apelação Criminal, no prazo de 5 dias (OBS. no juizado especial criminal, o prazo é de 10 dias).

Art. 416.  Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

Bons estudos!

APELAÇÃO 

Prazo (para a acusação e para a defesa): 5 dias. Art. 593. 
Apresentação das razões: 8 dias (Primeiro, apelante, e, depois, apelado), após a assinatura do termo de apelação. Art. 600. 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 

Prazo em geral: 5 dias. Art. 586 e 591. 

Apresentação de razões: pelo recorrente, 2 dias, após interposição do recurso, e, em seguida, 2 dias, para o recorrido. Art. 588. 

Para ajudar na memorização:

Pronúncia e Desclassificação: Rese (começam com consoante)

Impronúncia e Absolvição Sumária: Apelação (começam com vogal)

Impronuncia e absolvição sumaria, são decisões terminativas (não tem continuidade do processo), por isso se sujeitm a recurso de apelação, PROUNCIA É DECISÃO NÃO TERMINATIVA, porque temos continuidade do processo, POR ISSO ELA SE SUJEITA A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

·         DESQUALIFICAÇÃO – JÚRI

1ª Fase = ao desclassificar, remete os autos ao juízo competente

2ª Fase = júri desclassifica, o juiz-presidente julga

Da decisão de pronúncia ou desclassificação cabe ReSE. Obs: consoante com consoante.

Da decisão de impronuncia ou absolvição sumária cabe Apelação. Obs: vogal com vogal.