Para que haja toda e qualquer utilização de obra musical é n...

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Q854746

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854746 Artes Cênicas

Para que haja toda e qualquer utilização de obra musical é necessário obter a liberação junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Para que o órgão possa efetuar os pagamentos sobre as obras para os autores é necessário que:

seja encaminhado mensalmente ao Ecad a listagem das músicas, incluindo suas autorias e ano da primeira execução, para que as músicas sejam executadas no estabelecimento ou espaço cultural

o compositor, cantor, produtor fonográfico e/ou editor musical sejam filiados ao Ecad e tenham registro nas sociedades autorais das suas obras pelas quais receberão 18% da arrecadação

o compositor, produtor fonográfico ou editor musical filiem-se a uma sociedade autoral, efetuando o registro de suas obras musicais e sua titularidade

as sociedades autorais recolham 20% para o Ecad semestralmente

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