O registro dos documentos a serem eliminados, de acordo com ...

Gabarito: E - errado

A questão aborda um tópico fundamental da legislação arquivística brasileira, que é o processo de eliminação de documentos. Para entender adequadamente essa questão, é essencial conhecer as etapas e os registros exigidos pela legislação vigente para a eliminação de documentos em uma organização.

Segundo a legislação arquivística brasileira, especialmente as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a eliminação de documentos deve seguir uma série de procedimentos documentados, que são obrigatórios para garantir a transparência e a legalidade do processo.

No entanto, a sequência de registros escritos mencionada na questão não está de acordo com a legislação atual. Abaixo, explico cada um dos registros mencionados na questão e a correção necessária:

1. Inventário preliminar: O inventário preliminar geralmente é usado para descrever o estado geral dos documentos de um arquivo, mas não faz parte direta do processo de eliminação de documentos.

2. Listagem de eliminação: Esta é uma listagem detalhada dos documentos que se pretende eliminar, indicando a tipologia documental, a data-limite para guarda e outras informações relevantes. Esta etapa é, de fato, parte do processo correto.

3. Edital de eliminação de documentos: Este documento deve ser publicado com antecedência para informar a população sobre a eliminação programada, possibilitando que qualquer pessoa possa contestar a eliminação caso considere necessário. Esta etapa também é correta.

4. Termo de eliminação de documentos: Após a conclusão do processo de eliminação, é elaborado um termo que registra formalmente quais documentos foram eliminados e as justificativas para tal. Esta etapa também é correta.

Portanto, o erro na questão está na inclusão do inventário preliminar, que não é um documento exigido no processo de eliminação de documentos conforme a legislação arquivística brasileira.

Em resumo, a sequência correta de registros escritos para a eliminação de documentos seria: listagem de eliminação, edital de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos. O inventário preliminar não faz parte desse processo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 Resolução nº 7 do CONARQ
"Art. 2º O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de Listagem de Eliminação de Documentos e de Termo de Eliminação de Documentos."

A resolução nº 7, parágrafo único do artigo 5º relata que os órgãos deverão elaborar, além da listagem de eliminação de documentos e do termo de eliminação, o Edital de ciência de eliminação, que tem por objetivo dar publicidade. Em momento algum fala de inventário de eliminação. A questão pecou por excesso.

LISTA DE ELIMINAÇÃO ------ EDITAL DE ELIMINAÇÃO ---- TERMO DE ELIMINAÇÃO.

Errado! Nada de inventário preliminar... a questão quis enganar aí

Resuminho da eliminação:

1) Listagem de eliminação (registro dos documentos a serem eliminados)

2) Edital de ciência de eliminação (dar publicidade à eliminação)

3) Termo de eliminação (registro das informações relativas ao ato de eliminação)

Fonte: Resolução CONARQ n. 40

http://conarq.gov.br/resolucoes-do-conarq/790-resolucao-n-40-de-9-de-dezembro-de-2014-alterada.html