A Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro...

A política administrativa dos serviços ao idoso deve ser descentralizada.

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

O processo de envelhecimento deve ser de responsabilidade somente do Estado.

As organizações representativas devem ter um mínimo de participação do idoso.

As instituições públicas devem priorizar o atendimento ao idoso.