Segundo a Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para...

Vamos analisar essa questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei nº 8.080/90, que é a legislação fundamental para a organização e funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

O tema central da questão é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. A pergunta quer saber como esse tema é classificado dentro do SUS segundo a lei.

1. Interpretação do Enunciado

A questão se refere à classificação de um aspecto importante do SUS: a identificação e divulgação dos fatores que influenciam a saúde. Essa classificação está prevista na Lei nº 8.080/90, que organiza as ações e serviços de saúde no Brasil.

2. Citação da Legislação

A Lei nº 8.080/90, em seu artigo 5º, dispõe que a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.

3. Explicação do Tema Central

Para entender a questão, é importante saber que o SUS tem objetivos, princípios, diretrizes e ações. Os objetivos são metas gerais que o sistema busca alcançar, como melhorar a saúde da população por meio do conhecimento dos fatores que a afetam.

4. Exemplo Prático

Um exemplo prático seria uma campanha nacional do Ministério da Saúde para divulgar os riscos do tabagismo, mostrando como ele afeta a saúde e promovendo ações para reduzir o número de fumantes. Essa campanha faz parte dos objetivos do SUS de identificar e divulgar fatores de risco à saúde.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B)

A alternativa B - Objetivo do Sistema Único de Saúde está correta porque, conforme o artigo 5º da Lei nº 8.080/90, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são parte dos objetivos do SUS.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A - Diretriz do Sistema Único de Saúde: Diretrizes são orientações gerais para a organização do SUS, como a descentralização e participação da comunidade. Não se encaixa no contexto de identificar e divulgar fatores de saúde.
• C - Princípio do Sistema Único de Saúde: Princípios são fundamentos básicos do SUS, como a universalidade e a integralidade. Novamente, não é o caso da identificação e divulgação de fatores de saúde.
• D - Ação do Sistema Único de Saúde: Ações são atividades específicas realizadas para atingir os objetivos do SUS, como campanhas de vacinação. A identificação e divulgação são objetivos, não ações isoladas.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento aos termos específicos como "objetivo", "princípio", "diretriz" e "ação". Cada um tem um significado próprio dentro da legislação do SUS.

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Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Essa questão foi mal formulada